Política privacidade para site/formulário lead – MAKMELT
Texto de advertência: Declaro estar de acordo com a Política de Privacidade de Makmelt Indústria de Máquinas Ltda, CNPJ/MF nº 05.997.873/0001-34 (disponível em https://makmelt.com.br/politica-privacidade/), elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Política de Privacidade de Makmelt Indústria de Máquinas Ltda
Termos e Condições
O site (“Site”) e recursos de Makmelt Indústria de Máquinas Ltda (Makmelt), que operam por meio de sistemas e recursos de tecnologia, são disponibilizados e mantidos por Makmelt Indústria de Máquinas Ltda, também designada “Makmelt”, e são destinados a pessoas físicas ou jurídicas (“Usuários”) que queiram fazem uso do portal ou sistemas de Makmelt para obter informações a respeito de seus interesses, notícias de interesse ou acesso aos serviços disponibilizados por Makmelt.
Esta Política de Privacidade foi elaborada com o intuito de levar informações ao Usuário sobre como se dá o tratamento aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que Makmelt e suas empresas correlatas, prestadores e operadores façam a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis necessários a operação, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.
Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site e sistemas de Makmelt. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário deverá se abster de utilizar o Site, suas funcionalidades, e os serviços online.
A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo, considerando suas atualizações e ajustes para melhor detalhar e definir sempre que necessário nossas políticas.
1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
∙ “Makmelt” significa a pessoa jurídica Makmelt Indústria de Máquinas Ltda, CNPJ/MF nº 05.997.873/0001-34 e/ou as demais empresas do grupo operacional composto ou contratado por Makmelt e/ou vinculadas;
∙ “Dado Pessoal” “refere-se à informação relacionada à pessoa física ou jurídica identificada ou identificável;
∙ “Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção e/ou opção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
∙ “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
∙ “Serviços” significam as atividades, produtos e serviços oferecidos por Makmelt, que tem como objetivo viabilizar as atividades e informações institucionais aos Usuários e prover todo e qualquer serviço relacionado às necessidades institucionais;
∙ “Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site e/ou recursos, mediante aceite dos Termos desta Política de Privacidade; ∙ “Site” significa a página de internet de Makmelt e todos os recursos e sistemas correlatos utilizados e disponíveis, que poderá operar por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas e/ou ferramentas de colaboração, e que viabiliza a administração dos benefícios, intermediação e outras ações sobre os produtos e serviços relacionados e/ou oferecidos por Makmelt;
∙ “Política de Privacidade” significa esta política de privacidade, que tem como intuito regular os direitos e deveres de Makmelt e dos Usuários;
∙ “Representante” significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no Site e/ou serviços em nome da pessoa física/jurídica, conforme disposições legais e das regras do Usuário;
∙ “Termos” significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade, que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio;
2. Dados coletados e forma de coleta
∙ Dados coletados via Site, Sistemas ou Recursos de terceiros: alguns Dados Pessoais podem ser coletados por Makmelt em seu site, em seus sistemas, ou site de terceiros fornecidos por agentes intermediários que o Usuário tenha relacionamento, para viabilizar o atendimento, atualização, cadastro do Usuário no Site ou em nossas plataformas. São eles, dentre outros que existam ou venham a ser criados:
∙ Facebook;
∙ Instagram;
∙ Youtube;
∙ Twitter;
∙ Google (e todos os seus produtos);
∙ Whatsapp, Telegram ou outras ferramentas de comunicação similares; ∙ E-mails particulares de agentes e/ou do próprio usuário;
∙ Zimbra;
∙ Egoi;
∙ Mautic; e
∙ Todos os outros sistemas de uso de Makmelt, armazenados internamente ou externamente.
∙ Dados fornecidos pelo Usuário e/ou Representante: para viabilizar a atividade de Makmelt, o Usuário poderá fazer seu cadastro por qualquer meio disponível
incluindo no formulário de cadastro as imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados a): Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dependentes, conjugues, históricos de saúde, e outros); Dados Profissionais; Dados de Renda e Dados Bancários, dentre outros, imagens e/ou dados tirados de tais documentos (não limitados): RG, CNH, certidões diversas, dados bancários, comprovantes de residência e outros documentos, endereços de e-mails e de páginas pessoais/sociais. Se necessário e/ou conveniente, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração e dados religiosos, Dados Biométricos, Foto, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
∙ Dados coletados automaticamente pelo Site: é possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação de dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
∙ Dados de fontes públicas e de provedores privados: o Usuário reconhece que Makmelt poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.
∙ Cookies: Makmelt também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.
∙ Preocupação na Minimização dos dados: sempre que possível e necessário, Makmelt realizará a minimização de dados, requerendo apenas os dados realmente necessários para cada Usuário.
∙ Anomimização/pseudomização de Dados: em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados por Makmelt utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e, sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.
∙ Dados de Menores de Idade: normalmente não utilizamos ou requeremos informações de menores. Porém, caso ocorra tal necessidade para os dependentes, será exigida, obrigatoriamente, a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.
∙ Prazos de retenção: quanto aos dados dos Usuários, a retenção de seus dados será vitalícia, sempre tendo a obrigação de proteção interna de seus dados, informações e documentos, sejam eles físicos ou lógicos, bem como terão outras regras locais não vinculadas às nossas para a retenção de informações.
∙ Atividade de descarte: se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte parcial ou total de suas informações e seus dados pessoais, podendo ser armazenados em backups criptografados, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações.
∙ Outros processadores: como já referenciado, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento dos dados pessoais dos Usuários, tais como órgãos públicos / governamentais, instituições financeiras, administradoras, processadoras de pagamento, empresas de auditoria independente, auditorias de certificação, consultorias técnicas especializadas, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, dentre outras. Todas estas empresas ou prestadores de serviço terão seus contratos, sempre que possível, avaliados sob a ótica dos requisitos de proteção de dados e segurança da informação, devendo os contratos conterem, obrigatoriamente, cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados.
3. Finalidades do Tratamento
∙ Dados necessários para uso do Site ou para a manutenção das atividades: Makmelt e suas vinculadas utilizam os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos usuários para viabilizar e fomentar suas atividades, para as seguintes finalidades:
∙ divulgar informações referentes a lançamentos de produtos/serviços, assim como apresentar condições novas e especiais de comercialização; ∙ desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site;
∙ possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários;
∙ analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, a forma pela qual chegaram no Site (por exemplo, mas não se limitando, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;
∙ análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas;
∙ melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site;
∙ permitir o fornecimento de serviços e produtos mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
∙ permitir a comunicação entre os Usuários e Makmelt e/ou suas vinculadas, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
∙ identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do Makmelt e/ou suas vinculadas.
∙ Dados necessários para funcionalidades secundárias: alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre o Site, serviços e/ou produtos, seu cadastro ou outras novidades e notícias relevantes, tendo, então, o Usuário a obrigação de fornecimento consciente e correto de dados de contato para comunicação, sendo de sua única responsabilidade o uso e definição desta informação.
∙ Dados coletados para cumprimento de obrigações legais: Makmelt é obrigada por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Site e sistemas, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser sobrescritos. Eventualmente, outros dados poderão ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
∙ Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico: Makmelt poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site e/ou recursos e sistemas. Makmelt utiliza também os dados coletados, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o Site e sistemas em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
∙ Direcionamento de ofertas e publicidade: Makmelt pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais Makmelt entender que possam ser do interesse ou benefício do Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com os serviço, produtos e com as demais atividades de Makmelt. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.
∙ Outras finalidades: Makmelt pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima ou com as atividades da instituição, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.
4. Comunicação e uso compartilhado
∙ Comunicação a operadores do tratamento: Makmelt poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site ou sistemas com colaboradores, prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção de Makmelt, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados
por meio do Site e sistemas/recursos, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site/sistema aos Usuários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
∙ Comunicação a terceiros: Makmelt poderá compartilhar com terceiros os dados coletados nas situações descritas abaixo:
∙ para empresas responsáveis pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
∙ para verificação da situação do Usuário nos serviços e produtos a serem prestados;
∙ para proteção dos interesses de Makmelt em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
∙ no caso de transações e alterações societárias ou estruturais envolvendo Makmelt, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade das atividades; ou
∙ mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
∙ Uso compartilhado: Makmelt pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse de Makmelt e/ou de interesse de seu público, comprometendo-se Makmelt a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis através de seu Encarregado de Proteção de Dados ou desta Política de Privacidade, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.
5. Transferências internacionais
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização do Site e/ou sistemas podem ser processados por Makmelt ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e por Makmelt. Makmelt está sediada no Brasil, mas também pode realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, em empresas processadoras, unidades internacionais e coligadas. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade e/ou terão sua responsabilidade própria e local em cumprimento às suas diretrizes e leis locais. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a subcontratados ou parceiras de Makmelt, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
6. Direitos do Titular dos Dados
∙ Direitos do Titular. os Usuários que venham a ser cadastrado nos recursos providos por Makmelt reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
∙ confirmação da existência do tratamento;
∙ acesso aos dados;
∙ correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
∙ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
∙ portabilidade dos dados nos termos aqui previstos;
∙ eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei e dos dados necessários à manutenção das atividades de Makmelt;
∙ acesso a todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
∙ revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
∙ Forma e condições de exercício: os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
∙ Exclusão de dados: a exclusão dos dados armazenados por Makmelt poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do email: [email protected]. Makmelt declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário, se assim for possível e não impactar nenhum processamento legal ou regulamentar administrativo. Mesmo nesse caso, Makmelt poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais e administrativas.
7. Responsáveis pelo Tratamento
∙ O tratamento dos dados coletados é realizado por Makmelt e/ou por terceiros autorizados, sempre sob orientação de Makmelt. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita através do email [email protected]. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e encaminhar os documentos necessários para garantir que são os titulares, sempre que requerido:
∙ Nome completo do requerente / Usuário;
∙ RG e CPF;
∙ Telefone e e-mail de contato;
∙ Endereço de e-mail utilizado para acesso ao Site e sistemas de Makmelt; ∙ Intenção e/ou demanda de acesso aos dados;
∙ Descrição da solicitação.
∙ Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição e até mesmo confirmar se o solicitante é de fato o Usuário, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário. Outros métodos para confirmação poderão ser requeridos, até mesmo o comparecimento presencial.
8. Das Disposições Gerais
∙ Vigência Contratual: esta Política de Privacidade tem vigência desde o cadastro no Site e vigerá por tempo indeterminado;
∙ Rescisão por violação contratual ou legal: caso o Usuário viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, Makmelt fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar os acessos do Usuário;
∙ Rescisão a pedido do Usuário: caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro para acesso aos sistemas disponibilizados por Makmelt, sua conta poderá excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito e enviado a Makmelt. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário, se possível e não requerido, poderão ser apagadas definitivamente, exceto quando Makmelt seja obrigada interna ou externamente a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei ou diretriz institucional for aplicável;
∙ Tolerância: eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo;
∙ Independência das cláusulas: caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível;
∙ Lei aplicável: esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site ou sistemas de Makmelt pelos Usuários/Membros.
∙ Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça do Estado de São Paulo, elegendo o foro da Comarca da Capital/SP, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Atualizações desta Política
Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.
Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura a qualquer momento, no link da política de privacidade.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas de Makmelt, por favor, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da instituição através do canal de autoatendimento, disponível no link: https://makmelt.com.br/contato
Versão desta Política: 24 de junho de 2022.
Encarregado de Proteção de Dados: Daniella Cornagliotti
E-mail de contato: [email protected]